Prefeitos da Região Metropolitana de Feira de Santana e de todo o Brasil, estão em Brasília, para participar da 24ª edição da Marcha de prefeitos que ocorrerá de 27 a 30 de março em Brasília.

A marcha é realizada pela Confederação dos Prefeitos do Brasil e tem como objetivo discutir e buscar soluções para as pautas municipalistas. Esse ano, as principais pautas são: Promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de cargos para os entes sem a devida previsão orçamentária. A PEC 253/2016, que, quando aprovada e promulgada, permitirá à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Além da discussão sobre o piso de enfermagem, especialistas da CNM apresentaram os últimos desdobramentos e alertaram que as medidas propostas, por ora, pelo Congresso não solucionam o problema. O impacto previsto, apenas para os Municípios e somente em 2023, é de R$10,5 bilhões. A CNM propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcarem com a nova despesa – que, no momento, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tramita na PEC 25/2022.

Também constam em pauta a situação das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso e sem definições. Os prefeitos também aproveitam a viagem a Brasília para visitar os ministérios, os gabinetes dos deputados para buscarem recursos e destravarem outros de obras e emendas que estão travadas e obras paradas.