A Câmara aprovou na noite da quarta-feira (14/06), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), cujo relator foi o deputado da Bahia, Cláudio Cajado (PP-BA) o projeto aprovado por 252×163 votos estabelece penas para crimes resultantes da discriminação contra pessoas em razão de sua condição de politicamente exposta.

Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou ofender pessoa pública.

O texto abrange políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. A proposta ainda será discutida pelo Senado Federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.

O relator do projeto, Cláudio Cajado justificou o texto:

– “O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”.