A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um requerimento de urgência para um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foram 303 votos a favor e 115 contrários -- apenas os partidos PL e Novo orientaram contrários.
O Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados e mais de mil municípios, estabelecido a partir de leis municipais e estaduais. Os dados são da Fundação Cultural Palmares.
A urgência permite a votação mais rápida da proposta, já que o projeto deixa de ser analisado por comissões temáticas e é votado diretamente no plenário. Ainda não foi confirmada a data para a votação do mérito da proposta.
O Senado já votou a proposta em 2021. Se o projeto for aprovado como veio dos senadores, seguirá para sanção presidencial. Se for alterado pelos deputados, volta ao Senado para nova análise.
Bancada negra
A aprovação da matéria é uma demanda da bancada negra da Câmara, que nesta segunda-feira pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.
Autora do pedido de urgência, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) lembrou que o Dia da Consciência Negra já é data no calendário nacional desde 2011, mas é uma "data secundária, de segunda classe", já que na ocasião o Congresso decidiu não tornar o dia feriado.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) lembrou que o Brasil teve quase quatro séculos de escravidão e uma "abolição inconclusa" e disse que a data é "para anunciar as dores e também anunciar os feitos da população negra"
"Infelizmente indicadores muito dolorosos que revelam o drama que é a chaga do racismo no Brasil. Quando pensamos a fome, a violência, a mortalidade materna, a violência obstétrica, o feminicídio, a pobreza, nós vamos encontrar pessoas pretas e pardas vivendo nos corpos esses indicadores dramáticos."
Orientando os parlamentares do PL a votarem contra o projeto, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) disse que a decisão do partido de votar contra a matéria "não tem nada a ver com racismo, nem nada contra negros".
