O prefeito de Conceição da Feira - Ba, João Pedro Labriola Cardozo "João de Furão" (PSB), no uso das suas atribuições legais, através do DECRETO N° 152/2023, publicado nessa segunda (28), no Diário Oficial, informou que no dia 30 de agosto de 2023, fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal. Serão ressalvados os serviços e atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública.
A medida foi implementada devido a mobilização dos prefeitos do Estado da Bahia, alinhados ao Movimento "SEM FPM NÃO DÁ", de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, pela União dos Municípios da Bahia - UPB.
Nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização prefeitos e prefeitas de todo Brasil, em Brasília - DF, tendo decidido conclamar todos os gestores a paralisar os serviços administrativos das prefeituras, nesta quarta (30), ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o referido assunto.