É cada vez mais corriqueiro o número de cavalos e bois soltos nas vias públicas, principalmente nos trechos das estradas que ligam Conceição da Feira a São Gonçalo dos Campos, causando um perigo eminente tanto para os condutores de veículos, passageiros e até pedestres. Foram vários os acidentes causados, muitos deles com óbitos, devido a irresponsabilidade dos proprietários de animais de grande porte que são os responsáveis diretos pelos sinistros causados e conforme aponta o Artigo 936 do Código Civil Brasileiro sobre a responsabilidade do proprietário sobre a guarda e cuidados, bem ocorrências envolvendo animais soltos. A Lei N°10.406, de janeiro de 2022, estabelece que "o dono, ou detentor do ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior".
Não só em trechos asfalticos de fácil transitação de veículos mas em estradas vicinais e até áreas urbanas, como por exemplo, o Loteamento Serra da Putuma, os donos desses animais sem condições algumas de cria-los, pelo simples fato de não terem um pasto ou alugar um espaço propício para alimentação desses bois e cavalos, soltam de maneira tendenciosa essas crias em locais para se alimentarem se esquecendo que por ali transitam também, além de carros e motos, crianças, idosos e até pessoas deficientes. O artigo 936, segundo explica o Tribunal de Justiça (TJ), descreve que essa é uma 'responsabilidade objetiva' , quando não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.
Já nas rodovias, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a remoção de animais soltos em rodovias federais é uma das atribuições do órgão. Ela tem como objetivo a prevenção de acidentes. “Caso você esteja transitando em alguma rodovia federal e aviste animais à margem ou sobre o leito da rodovia, comunique o fato à unidade da PRF mais próxima ou através do telefone de emergência 191”, orienta a PRF. Já para os proprietários de animais, a PRF orienta que se deve mantê-los sempre sob vigilância. Preferencialmente em áreas cercadas ou delimitadas por obstáculos físicos, a fim de impedir o trânsito desses animais à margem ou no leito das rodovias. Nesse contexto, é imprescindível manter em bom estado de conservação as cercas e muretas, além de fechar sempre as porteiras.
De acordo com dados da EcoRodovias, empresa que opera concessões rodoviárias, dos acidentes ocorridos em trechos sob sua concessão, em 2023, 3,49% foram causados por animal solto na via.
